Desde domingo, dia 13, está em vigor a Lei Municipal 1.376/09, de autoria do vereador Arlindo Júnior (PMDB), que obriga os supermercados e hipermercados de Manaus a colocar à disposição dos consumidores todos os caixas em funcionamento nos horários de pico dos consumidores.
De acordo com a nova lei fica estabelecido como horário de pico: de segunda à sexta-feira, a partir das 17 horas até o encerramento e, aos sábados, domingos e feriados, durante todo o expediente. A lei foi sancionada no último dia 13 de outubro pelo prefeito Amazonino Mendes.
Segundo o vereador a lei é uma forma de respeitar o consumidor. “É comum agente ir aos supermercados e ver aquelas filas enormes nos caixas porque, de um total de 30 caixas, por exemplo, apenas 10 ou 15 estão funcionando. Isso é um desrespeito com o consumidor que passa horas na fila esperando para pagar produtos que vão gerar lucros aos supermercados”, disse Arlindo Júnior.
Além de manter todos os caixas em funcionamento nos horários de picos, a lei também obriga a permanência de um empacotador em cada caixa, que vai ser responsável pelo acondicionamento dos produtos. “O empacotador vai ajudar a diminuir o tempo de espera do consumidor na fila, porque vai tirar a responsabilidade dos caixas de também acondicionar os produtos”, informa Arlindo.
Ele lembra que não são somente os caixas que fazem isso, mas o próprio consumidor que, muitas vezes, ajuda a empacotar as compras para ser mais rápido. “Quem ainda não fez isso?, indaga o vereador, argumentando que com um empacotar em cada caixa, o serviço terá mais agilidade reduzindo o tempo de espera do consumidor na fila.
Além de acabar com as filas nos supermercados e hipermercados de Manaus, a Lei 1.376/09 vai gerar mais empregos com a contração de caixas e empacotadores para os estabelecimentos.
A partir da próxima semana serão feitas fiscalizações nesses estabelecimentos para saber se estão cumprindo o que manda a lei. Os supermercados e hipermercados que descumprirem a medida terão o alvará de funcionamento suspenso, pelo prazo de 30 dias, após a segunda reincidência. E na terceira reincidência, o alvará de funcionamento será cancelado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador
